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José de Mello Júnior

Santo André (SP)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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José de Mello Júnior

Comentário · há 7 anos

Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público

Fátima Miranda · há 11 anos

"Rios de tinta" que, com todo o respeito, porém, de forma mais pragmática, tem plena subsunção no "ITER CRIMINIS", ou seja CAMINHOS DO CRIME: 1-Pensamento ou cogitação; 2 - Atos preparatórios; 3 - Execução; 4 - Consumação e ... 5 - Exaurimento. Se a indiciada foi abordada em posse da "res" de modo a que não chegou sequer a apresentá-la ao destinatário final, não há que se falar em crime posto que não atingiu os parâmetros da execução (3). Quando muito laborou ainda em seu arquétipo inicial onde, talvez coubesse uma desclassificação para a figura da tentativa do delito. Outrossim, cabe igualmente observar que a pessoa é, por preceito constitucional, absolutamente livre e desimpedida para carregar seus pertences consigo, no lugar que bem lhe aprouver, por mais que sobredito "região" venha causar espécie !

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José de Mello Júnior

Comentário · há 7 anos

Habilitação de herdeiro no NCPC - disposições gerais e modelo gratuito

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Artigo 1055 do Novo CPC ... Tem certeza ???

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José de Mello Júnior

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito

Lucas Domingues · há 10 anos

É um verdadeiro orgulho saber que podemos contar com operadores do direito desta estirpe. Parabéns Doutor !

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